Ministério do Planejamento e Orçamento revisa gastos públicos e estuda transferências de verbas

O Ministério do Planejamento e Orçamento criou um grupo de trabalho (GT) para estudar maneiras de melhorar a qualidade e controle dos gastos públicos do governo federal. O GT vai identificar políticas públicas ou programas governamentais, financiados por gastos diretos ou subsídios, que podem passar por uma revisão. A titular da pasta, Simone Tebet, vai receber relatórios das atividades a cada trimestre. A portaria que criou a equipe de estudo foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

O Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais é formado por membros do ministério, bem como por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. 

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Segundo a portaria, um dos objetos é "identificar políticas públicas ou programas governamentais, financiados por gastos diretos ou subsídios, que serão objeto de revisão". O grupo tem o prazo de 12 meses para apresentar os resultados do trabalho, além das informações trimestrais.

Os participantes que integrarem a equipe não vão receber benefício adicional na folha de pagamento, já que, segundo o texto, a atividade "será considerada prestação de serviço público relevante".

O R7 entrou em contato com o Ministério do Planejamento para mais detalhes e aguarda resposta.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024 foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto. O texto é o primeiro feito pela atual gestão petista e segue as regras do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula, com dois vetos.

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Os principais pontos são o resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.

Em agosto, Simone Tebet afirmou que o governo vai precisar de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. Ela disse que os gastos vão subir R$ 129 bilhões no próximo exercício. A ministra também declarou que o governo Lula vai ter receita suficiente para zerar o déficit no ano que vem.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há compromisso de atingir a meta de zerar o déficit. "Nós não estamos negando o desafio, a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o compromisso da área econômica de obter o melhor resultado possível, obviamente que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que dá a última palavra sobre esse tema", disse. A fala também ocorreu no fim do mês de agosto.

Sobre o salário mínimo, a proposta prevê elevar o valor dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024 — aumento de R$ 101. O valor final do salário mínimo, porém, pode sofrer alterações até 1º de janeiro de 2024. Isso porque, se a inflação no acumulado de 12 meses até novembro deste ano for diferente da estimativa inicial, o governo vai ter de alterar a quantia.