Ministério Público aciona Justiça contra censura a filme de Gentili
A entidade ingressou com ação civil pública para derrubar despacho do Ministério da Justiça que pede retirada do filme do ar
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública para solicitar a suspensão imediata do despacho do Ministério da Justiça e Segurança Pública que mandou retirar do ar o filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola, escrito e produzido pelo apresentador Danilo Gentili. Na análise do órgão, o ato do governo federal configura censura ao proibir que os consumidores exerçam a liberdade de escolher assistir ou não ao longa.
"O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística", alega o procurador da República Claudio Gheventer. De acordo com a ação do MPF, "a competência do Ministério da Justiça para proceder à classificação indicativa não lhe dá poderes para autorizar ou censurar uma obra".
O MPF sustenta, ainda, que a censura a uma obra não pode ser feita por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda que o filme possa conter cenas repulsivas e de mau gosto. A hipótese possível seria alterar a classificação indicativa do filme, mudando-a para 18 anos, defende o órgão na ação.
Por meio do Despacho 625/2022 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que as plataformas de streaming deixassem de disponibilizar o filme.
A Senacon estabeleceu cinco dias para que as empresas cumpram com a decisão, ficando elas sujeitas a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O despacho foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) da última terça-feira (15). A pasta alegou que a medida seria necessária para proteção à criança e ao adolescente, tendo em vista que uma cena do longa faria apologia da pedofilia.
Antes de determinar a retirada do filme do ar, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, antecipou que tomaria medidas contra o longa, declarando que a produção continha "detalhes asquerosos". Pelas redes sociais, ele disse: "Determinei que os vários setores do Ministério da Justiça adotem as providências cabíveis para o caso".
O longa é de 2017, mas entrou para o catálogo da Netflix em fevereiro deste ano. O filme virou alvo de polêmica devido a uma cena em que o personagem interpretado por Fábio Porchat assedia sexualmente dois meninos. Também ator no longa, Danilo Gentili manifestou-se sobre o caso em uma postagem nas redes sociais. Ele chamou as críticas de "chilique" e de "falso moralismo".
"O maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista. Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento: veio forte contra mim dos dois lados. Nenhum comediante desagradou tanto quanto eu. Sigo rindo", provocou.
Gentili assina o roteiro, ao lado do diretor Fabrício Bittar e de André Catarinacho. Outros atores da produção são Bruno Munhoz, Daniel Pimentel e Carlos Villagrán.