Cinco ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva assinam nesta quarta-feira (3) uma parceria para combater preconceitos e promover a inclusão de pessoas com deficiência no setor aéreo brasileiro. A iniciativa, que será instituída por meio de um acordo de cooperação técnica, é integrada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelas pastas de Portos e Aeroportos, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres e Turismo.
Denominada Asas para Todos, a medida prevê oito eixos de atuação, que incluem bolsas de estudo, protocolo de intenções, premiação de acessibilidade e capacitações. A intenção é abordar ainda temas como igualdade entre homens e mulheres, pessoas idosas e população de baixa renda.
Segundo os ministérios, o objetivo da ação é promover inclusão social e diversidade na aviação civil do país, com capacitação e incentivos em direitos humanos, igualdade racial e de gênero e combate a discriminações.
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A prática também vai incluir ações preventivas e reparatórias, com elaboração de estudos, protocolos de orientação e aumento da diversidade entre os quadros de profissionais do setor aéreo.
A cooperação será formalizada diante do contexto de que pessoas negras, indígenas, LGBT, idosas, com deficiência, além da população de baixa renda, têm sido frequentemente constrangidas e discriminadas em aeroportos e durante viagens aéreas. As denúncias, muitas vezes veiculadas nas redes sociais, demonstram a urgente atenção ao tema".
Para as pastas, também há desigualdade no acesso e na composição do quadro de trabalhadores do setor. "Dentre as mudanças necessárias, estão ações de inclusão, capacitação e instrução, acompanhadas de medidas de enfrentamento às diversas formas de discriminação no setor aéreo", completaram.
Eixos de atuação
• Campanhas antidiscriminatórias em aeroportos;
• Premiação de acessibilidade;
• Estudos de gênero na aviação;
• Protocolo de intenções com o setor aéreo;
• Desenvolvimento de capacitação para o setor;
• Realização de eventos para promoção da diversidade;
• Trabalho para viabilizar bolsas de estudo para pessoas negras e LGBT no setor aéreo; e
• Estudos para produção de conhecimento sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no setor.
Casos de descriminação
No fim do ano passado, a porta-bandeira da escola de samba Portela Vilma Nascimento, de 85 anos, denunciou ter sido vítima de racismo na loja Dufry Brasil do aeroporto de Brasília. Depois de ter comprado produtos na loja, antes do embarque, Vilma foi abordada por uma fiscal e acusada de ter furtado um produto.
Ela tinha ido a Brasília receber uma homenagem na Câmara dos Deputados no Dia da Consciência Negra e estava voltando para o Rio de Janeiro (RJ). Em nota, a loja pediu desculpas e afirmou que a abordagem "não reflete as políticas e valores da empresa".
Após o episódio, quatro ministérios pediram à Polícia Federal que investigasse o caso. As pastas destacaram que o ato "apresenta-se como prática irrazoável, desnecessária e com traços de discriminação racial, a ser repudiado pelas instituições democráticas". Os funcionários que acusaram Vilma foram demitidos dias depois.
Em abril de 2023, uma passageira negra foi retirada de um voo em Salvador (BA). A pesquisadora Samantha Vitena teve de deixar o avião da companhia aérea Gol, que voaria para São Paulo, após ter encontrado dificuldade para guardar uma mochila no compartilhamento de bagagens.
Em uma primeira nota sobre o caso, a Gol disse que "uma cliente não aceitou a colocação da sua bagagem nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo".
Dias depois, porém, a companhia emitiu outro comunicado, no qual lamentou "imensamente a experiência da cliente". Segundo Samantha, com o apoio de outros passageiros, a mochila pôde ser acomodada no compartimento de bagagens. Mesmo assim, três agentes da Polícia Federal entraram no avião e a retiraram do voo, alegando que a decisão era do comandante da Gol.