Ministro Alexandre Silveira avalia intervenção na Amazonas Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou nesta quarta-feira (28) as flexibilizações feitas nos últimos anos na empresa Amazonas Energia e avaliou a possibilidade de intervenção do governo. Silveira se posicionou ao comentar a medida provisória 1212 e a aprovação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta semana do processo de flexibilização regulatória que terá impacto de R$ 451,4 milhões. O valor será repassado da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) para a distribuidora.

A declaração foi dada durante abertura do Diálogo G20 - Transições Energéticas, evento realizado pelo Ministério de Minas e Energias em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Itaipu Binacional.

“O que vi na medida provisória foi uma continuidade das flexibilizações regulatórias, que vêm desde 2018, para a Amazonas Energia. O governo Temer vendeu [a empresa] a R$50 mil, a preço de banana, para um empresário local e que infelizmente não cumpriu até 2024 com essas flexibilizações”, disse.

Na avaliação do ministro, a melhor solução é a venda da Amazonas Energia, mas, segundo ele, não são descartadas a intervenção na empresa ou a caducidade do contrato. “A melhor solução é a passagem de controle, caso não seja feita a passagem de controle, vamos estudar a intervenção e a caducidade, coisa nunca feita no Brasil. Mas aí [nessas duas medidas] já há ônus para o caixa do governo. Nas duas quem tem que pagar a conta é o governo e o consumidor”, afirmou.

Silveira acrescentou que tentou evitar esse cenário no decreto de renovação que limitou a distribuição em 25% do piso mínimo de distribuição de dividendos com as empresas privadas, “casos elas não demonstrem, durante o ano, saúde financeira ou coloquem em risco o serviço público de energia”.

“Quando um serviço de energia falha quem tem que intervir é o formulador de política pública que é o Brasil, ele não pode deixar faltar energia, então o privado fica cômodo, tira o dele da frente e coloca no colo do brasileiro. Mas nós não admitimos pagar a conta por quem muitas vezes vive para poder distribuir lucro de dividendos”, afirmou.

O ministro disse também que caso ocorra um colapso energético no Amazonas, a cobrança vai ser feita ao Ministério de Minas e Energia. “Agora, para que a gente tenha mecanismos de respostas aos problemas, que são muito sérios no setor elétrico brasileiro, é importante que a gente tenha autoridade para poder imprimir a política pública de forma correta, com transparência, clareza e discutindo com a sociedade”, finalizou.