Ministro do STF autoriza sócio da VTCLog a ficar em silêncio na CPI
Decisão abrange apenas questões que possam incriminar depoente. Senadores devem questionar depósitos feitos por motoboy
Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu ao sócio da empresa de logística VTCLog Raimundo Nonato Brasil o direito de permanecer em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na próxima terça-feira (5). A decisão atende parcialmente a pedido do depoente, que solicitou ao Supremo autorização para que permanecesse em silêncio de forma irrestrita.
"Defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição, garantindo-se a esses todas as prerrogativas", pontuou o ministro na decisão.
Ele ainda proibiu que o depoente seja submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos, como solicitado pela defesa. Toffoli ainda autorizou que ele não seja obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha, em razão da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do depoente previamente aprovada.
A convocação de Nonato foi aprovada no começo de agosto, e o depoimento ocorre em um cenário de reta final dos trabalhos. Senadores do grupo majoritário vinham falando sobre a importância de ouvir mais alguém da empresa para que seja possível concluir alguns pontos nos quais ainda há dúvidas.
A VTCLog se tornou alvo da CPI por contratos firmados com o Ministério da Saúde, em especial por um aditivo amplamente questionado pelos senadores. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtido pelo R7 e divulgado em agosto, a empresa teve diversos saques em espécie em suas contas que aparentam “artifício de burla”.
O documento sinaliza que, em uma das contas, chama a atenção que os valores sacados em espécie foram de até R$ 49 mil, próximos ao limite legal de R$ 50 mil para comunicação de movimentação em espécie ao Coaf. A análise foi do período de novembro de 2020 a janeiro de 2021.
Transações apresentadas pelo relatório fomentaram a oitiva do motoboy da empresa Ivanildo Gonçalves. Os senadores apontaram evidências de que o funcionário teria efetuado pagamentos de boletos no nome do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, uma das figuras centrais das apurações da CPI. O grupo majoritário, incluindo o presidente Omar Aziz (PSD-AM), aponta que Dias seria o grande operador de um suposto esquema no âmbito da Pasta.
A CPI chegou a marcar a oitiva da CEO da VTCLog, Andréia Lima, mas ela foi informada às vésperas da data e afirmou aos senadores que não poderia comparecer porque tinha agenda em São Paulo. Posteriormente, os parlamentares não mais marcaram o depoimento.