Ministro do STF dá à CPMI do 8 de Janeiro 48 horas para explicar quebra de sigilo de Silvinei Vasques
Defesa do ex-diretor-geral da PRF alegou que a decisão do colegiado viola os seus 'direitos à imagem e à privacidade'
Brasília|Giselle Santos, do R7, em Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas à CPMI do 8 de Janeiro para que preste informações sobre a quebra de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
"O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência", afirmou o magistrado, em despacho.
A CPMI aprovou as quebras de sigilo em 11 de julho, na última sessão antes do recesso parlamentar. A defesa de Silvinei Vasques protocolou um mandado de segurança no STF nesta sexta-feira (14), alegando que a decisão da CPMI viola os "direitos à imagem e à privacidade" do ex-diretor-geral da PRF, garantidos pela Constituição Federal.
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De acordo com o despacho, a defesa também argumenta que Vasques foi ouvido pelo colegiado, no dia 20 de junho, na condição de testemunha e não de investigado, "tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas".
Por fim, destaca que a decisão da CPMI de quebrar os sigilos não corresponde às condutas do ex-diretor-geral que "teriam contribuído para o ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, tampouco apresenta provas ou indícios da suposta autoria".
Depoimento
Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, Silvinei Vasques negou ter direcionado as operações da PRF na região Nordeste no segundo turno das eleições presidenciais. Ele é investigado por usar o cargo para apoiar bloqueios ilegais em rodovias, dificultando o acesso de eleitores às urnas, no que seria uma tentativa de interferir no resultado das eleições de 2022, supostamente beneficiando o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Na época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a ampliar o horário de votação na região e pediu explicações à PRF. Segundo a corporação, o foco da operação era evitar possíveis crimes eleitorais.
Durante a oitiva, Vasques defendeu a atuação da PRF e afirmou que a corporação sofreu "a maior injustiça já realizada na história".
Réu em ação por improbidade administrativa, por suposto uso indevido do cargo para pedir votos para o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques foi exonerado da direção-geral da PRF em dezembro de 2022.