O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que o prazo previsto pelo governo federal para implementação do 5G em todas as capitais do país, até julho de 2022, seria apenas para "inglês ver". A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).
Para o ministro, a implementação da tecnologia em todo o país ficaria apenas na promessa já que a proposta de edital do 5G prevê a instalação de poucas estações rádiobases (ERBs), equipamentos que enviam e recebem sinais para celulares. Com isso, a internet móvel ficaria restrita em algumas áreas das capitais, não cobrindo todas as regiões, conforme o prometido.
"O que nos permite afirmar, sem exagero algum, que a implantação do 5G em julho de 2022 seria apenas para 'inglês ver', sem efeitos práticos para quase a totalidade da nossa população", afirmou o ministro.
Cedraz criticou ainda o edital, destacando "falhas graves" e indícios de irregularidades que podem gerar prejuízos bilionários e responsabilização de autoridades em órgãos de controle. Entre os principais pontos criticados pelo ministro do TCU estão erros na precificação das faixas de radiofrequência, uma "estratégia temerária” da licitação da faixa de 26ghz, a construção da rede privativa, de uso exclusivo do governo e a falta de compromisso de conectividade com escolas públicas.
Cedraz foi o autor de um pedido de vista de 60 dias da análise do edital do 5G, depois reduzido pelo próprio TCU para uma semana. O certame no momento está na Anatel. Após dois adiamentos consecutivos, a agência marcou sessão extraordinária para esta sexta-feira (24), às 10h, para liberar o edital para licitação.