Ministros do STF comentam operação no Rio de Janeiro: ‘Vale-tudo com corpos estendidos’

Na sessão desta quarta-feira (29) do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino disse que a Corte não impede o trabalho da polícia nem legitima um “vale-tudo com corpos estendidos”.

Ao comentar a Operação Contenção, que deixou ao menos 119 mortos, no Rio de Janeiro, Dino afirmou que a ação é uma “circunstância terrível e trágica”.

Ele explicou que o Supremo tem posicionamento de não impedir as operações policiais, mas ponderou que eventuais ilegalidades não são chanceladas pelo tribunal.

A declaração do ministro foi durante o julgamento sobre a responsabilização do Estado em casos de excessos cometidos pela Polícia Militar durante a repressão de manifestações nas ruas. O caso concreto trata da Operação Centro Cívico, em 2015, em Curitiba, que deixou ao menos 200 pessoas feridas.

“Essas tragédias todas se prestam a mostrar que precisamos cuidar de uma teoria geral da ação policial, sobretudo no plano político, e procurar selecionar os casos concretos, mostrando uma posição institucional nossa, que não é impedir o trabalho da polícia, nunca foi. Mas, ao mesmo tempo, não é de legitimar um vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão, porque isso não é Estado de Direito”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes classificou a operação como “lamentável episódio”. O decano do STF também ressaltou os danos causados por operações policiais.

“Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, que acabamos de ver neste lamentável episódio no Rio de Janeiro”, disse.

Ele também defendeu que a Corte estabeleça uma jurisprudência para garantir a realização de operações policiais, mas sem validar violações de direitos humanos.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp