Defesa diz que Bolsonaro desistiu do plano de golpe e pede que STF reconheça recuo
Advogados afirmam que ex-presidente interrompeu a execução das ideias golpistas por iniciativa própria
Brasília|Do R7, em Brasília
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A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente desistiu de levar adiante qualquer tentativa de golpe de Estado e, por isso, não pode ser condenado pelo crime.
A alegação faz parte do recurso apresentado contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF, que apontou Bolsonaro como líder da articulação golpista.
Segundo o documento, Bolsonaro teria recuado antes que qualquer medida concreta fosse tomada. Os advogados dizem que ele não assinou decretos, não emitiu ordens a militares e não deu continuidade às discussões que envolviam um possível uso da estrutura do Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
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A defesa afirma que o então presidente adotou postura pública de desestímulo aos atos antidemocráticos, argumentando que ele chegou a pedir calma aos apoiadores e a negar apoio a manifestações que avançavam para a violência.
Para os advogados, esse comportamento demonstra que Bolsonaro interrompeu o que seria apenas um início de conversas, antes que se transformassem em crime.
O então Presidente da República não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo, encerrando, por iniciativa própria, o suposto percurso executivo
O recurso diz que Bolsonaro tinha meios para prosseguir com o suposto plano, já que poderia, por exemplo, substituir comandantes das Forças Armadas. Mesmo assim, teria escolhido não seguir adiante.
Os defensores sustentam que essa decisão consciente caracterizaria uma desistência voluntária prevista no Código Penal, que exclui a punição pela tentativa.
A despeito de que tais reuniões e discussões deveriam ser consideradas penalmente neutras (fatos atípicos ou, no máximo, atos preparatórios), ainda que se superasse essa linha interpretativa, é imperioso reconhecer que o mesmo contexto admite a incidência do instituto da desistência voluntária, na medida em que o Embargante, de toda forma, e de modo consciente, por não prosseguir com o suposto “plano”
A equipe jurídica pede que o STF analise especificamente esse ponto, que teria sido ignorado no julgamento anterior. Caso o argumento seja aceito, a condenação pelos crimes principais relacionados à tentativa de golpe seria afastada, restando apenas eventuais punições por atos já praticados.
Segundo a defesa, reconhecer o recuo de Bolsonaro é essencial para corrigir o que chamam de injustiças do acórdão que motivou a condenação.
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