Moraes abre inquérito sobre suposta incitação a atos extremistas por General Girão
A decisão foi proferida após manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar se o deputado Eliéser Girão Monteiro Filho, conhecido como General Girão (PL-RN), incitou os atos extremistas que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.
O ministro estabeleceu um prazo inicial de 60 dias para as apurações.
"Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, determino a instauração de inquérito em face do deputado federal Eliéser Girão Monteiro Filho, para apuração, em princípio, das infrações penais previstas nos arts. 288 (associação criminosa); 286, parágrafo único (incitação ao crime); 359-L (abolição violenta do Estado democrático de Direito); e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal", disse o ministro.
A decisão foi proferida após manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
De acordo com o processo, a Procuradoria da República no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, afirmou que o parlamentar fomentou o crime de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos e o delito de golpe de Estado depois da análise de diversas postagens em redes sociais feitas nos meses que antecederam os atos extremistas do 8 de Janeiro.
A Polícia Federal também indicou diversas outras postagens nas quais se verificam uma reiterada tentativa de descrédito da Justiça Eleitoral e disseminação de notícias falsas. Procurado, o parlamentar disse que lamenta "que esse tipo de perseguição não tenha limites nem obedeça à Constituição Federal".
Em abril, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma ação contra o deputado por danos morais coletivos, por suposta incitação aos atos extremistas e contra a democracia em frente a um quartel no Rio Grande do Norte.
Eliéser Girão é general da reserva do Exército filiado ao Partido Liberal (PL). Atualmente, é deputado federal pelo estado potiguar.
