A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro tem a missão de analisar aproximadamente 270 pedidos de informações e de depoimentos na próxima reunião do colegiado, marcada para terça-feira (13). O resultado vai ditar a forma como os trabalhos serão conduzidos.
Somente da relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), há 60 requerimentos incluídos nos anexos do plano de trabalho. Como há temas repetidos, cerca de 50 deverão entrar na pauta para análise. Eles se juntam com outros 220 pedidos que já estão entre os itens a ser avaliados.
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A ideia, segundo o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), é analisar os documentos em blocos. Caso haja solicitação por parte dos parlamentares para retirar algum requerimento dessa forma de votação, o item será avaliado separadamente.
Pedidos de informação que estão sob segredo de Justiça não entrarão nas votações aceleradas. Maia pediu uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator de processos que apuram os ataques de 8 de janeiro, para poder tratar do tema.
"O ministro está realizando inquéritos e, por motivos que naturalmente ele tem, manteve em sigilo de Justiça alguns deles. Quero, antes de simplesmente solicitar dele algo que é sigiloso, ouvir, conversar com ele, entender as razões para que a gente possa fazer tudo em comum acordo", explicou Maia, completando que o objetivo tanto do Judiciário quanto do Legislativo é "encontrar a verdade".
Divergência
Maia incluiu na pauta de votações do colegiado seis nomes para iniciarem a rodada de depoimentos aos parlamentares. A presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, é requisitada por um convite, solicitação em que não há obrigação de comparecimento. Enquanto a oposição sustenta que houve omissão por parte de Dino e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar as invasões aos prédios públicos, a base aliada do governo pretende trazer o ministro para reverter esse viés.
Já os que são chamados por convocação são Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da gestão Lula; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Saulo Moura, então diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante os ataques do 8 de Janeiro; e Eduardo Naime, coronel e ex-comandante de Operações da Polícia Militar do DF.
"O critério que eu utilizei para escolher essas seis pessoas foi a verificação daqueles que tinham mais solicitações, mais requerimentos para que fossem ouvidos. Segui um critério objetivo", disse Maia.
A relatora da CPMI diverge da ordem proposta pelo presidente do colegiado. Pelo plano de trabalho apresentado e aprovado na última semana, Eliziane procura seguir uma linha de raciocínio diferente, focando a investigação de acontecimentos que antecederam as invasões em 8 de janeiro. "Entendemos que alguns fatos materializados em dezembro de 2022 não foram objeto de atenção devida, provavelmente em razão do contexto político extravagante que atualmente vivemos", disse a senadora.
Os participantes de atos de vandalismo que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro promoveram quebradeira no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
A relatora busca, diferentemente da sugestão do presidente, antecipar o depoimento de financiadores dos atos extremistas e investigados por participarem das tentativas da invasão da sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2022, e da explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.
Ainda assim, Torres e Mauro Cid estariam incluídos entre os primeiros nomes a ser ouvidos, de acordo com a sugestão de cronograma de Eliziane.