Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de Nikolas Ferreira e outros parlamentares do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros parlamentares aliados enquanto cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A autorização consta de decisão assinada nesta sexta-feira (30), no âmbito da Execução Penal nº 169. Bolsonaro está preso em uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), após determinação do próprio ministro, em 15 de janeiro deste ano.

Segundo a decisão, os senadores Bruno Bierrenbach Bonetti e Carlos Portinho estão autorizados a visitar o ex-presidente na quarta-feira (18), das 8h às 10h e das 11h às 13h, respectivamente. Já os deputados federais Nikolas Ferreira e Ubiratan Sanderson poderão entrar no local no sábado (21), também em dois horários distintos: Nikolas, das 8h às 10h, e Sanderson, das 11h às 13h.

As visitas foram autorizadas após pedido da defesa e deverão seguir as regras do sistema prisional do Distrito Federal, incluindo cadastro prévio dos visitantes e observância das normas internas da unidade.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 124 dias-multa. A execução da pena ocorre sob responsabilidade da Corte, que centraliza decisões relacionadas à custódia e aos direitos do ex-presidente durante o cumprimento da condenação.

Na decisão, Moraes determinou que o 19º Batalhão da PMDF seja comunicado formalmente sobre as visitas autorizadas e a Procuradoria-Geral da República, informada.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp