Moraes autoriza ex-comandante da PMDF investigado pelo 8/1 a fazer segunda fase da OAB
Coronel Fábio Augusto Vieira cumpre medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica; decisão foi publicada nesta terça-feira
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (11), o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira a realizar a segunda fase do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A prova faz parte da 42ª edição do exame e será aplicada neste domingo (16). Na decisão, o ministro destacou que o deslocamento do ex-comandante deve ser feito apenas pelo período estritamente necessário.
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“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, destaca o ministro.
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O coronel passou pela primeira etapa da prova em 1º de dezembro do ano passado. O militar responde a um processo relacionado aos atos do 8 de Janeiro, e está sujeito a medidas cautelares, como proibição de circular nos fins de samana, uso de tornozeleira eletrônica, impedimento de contato com outros investigados e restrição de saída durante o período noturno.