Moraes autoriza coronel preso pelo 8 de Janeiro a fazer 2ª fase da prova da OAB

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (31) que o coronel Jorge Eduardo Naime, réu por envolvimento no 8 de Janeiro, faça a segunda fase da prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 16 de fevereiro. A autorização é válida “durante o período estritamente necessário para o deslocamento, participação e o retorno” do exame.

O coronel está em liberdade provisória e também foi autorizado para fazer a primeira fase da prova em 1º de dezembro do ano passado, sob as mesmas condições. Na época, o ministro lembrou que concedeu em maio a liberdade provisória ao coronel, “mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares”.

O ex-comandante de operações do órgão está preso desde agosto de 2023 por ordem do Supremo Tribunal Federal, suspeito de ter facilitado os atos extremistas de 8 de Janeiro. Naime está proibido de deixar o Distrito Federal e deve ficar em casa no período noturno e nos finais de semana, com uso de tornozeleira eletrônica.

Naime estava preso na Papuda, mas foi transferido, em setembro de 2023, para a prisão militar do 19º Batalhão de Polícia Militar. Em depoimento à Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante a CPI dos Atos Antidemocráticos, o coronel disse que “a divisão não teve acesso a relatórios de informação que mostrariam a gravidade dos atos de vandalismo de 8 de janeiro”.