Moraes autoriza Paulo Sérgio Nogueira a fazer faculdade para reduzir pena
Condenado a 19 anos de prisão, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro quer cursar Administração Hospitalar
Brasília|Do Estadão Conteúdo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (7) a matrícula do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira em um curso superior enquanto ele cumpre pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão permite que Nogueira curse Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância.
No despacho, Moraes cita o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição da pena por meio do estudo. O mecanismo permite o abatimento de parte do tempo de prisão mediante a comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais por condenados em regime fechado ou semiaberto.
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O ministro afirma que a autorização está condicionada ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o ex-ministro cumpre pena desde novembro.
General do Exército, Paulo Sérgio Nogueira foi condenado por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, e deterioração de patrimônio tombado.
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