Moraes autoriza condicional de Daniel Silveira, mas proíbe contato com Bolsonaro e Cid

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (20) a progressão de regime para Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023 (relembre o caso abaixo). Segundo o magistrado, o ex-parlamentar apresentou “bom comportamento carcerário durante a execução da pena” e “bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído”. No entanto, Silveira deverá cumprir uma série de requisitos para permanecer em liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de qualquer tipo de contato com indiciados em processos no STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, Walter Braga Netto, Valdemar Costa Neto e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da concessão de liberdade condicional para Silveira. Segundo o órgão, “confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como os requisitos de ordem subjetiva, incluindo a presunção de que não voltará a delinquir, conforme o artigo 83 do Código Penal”. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra a Corte. Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela condenação.

Contato proibido

Para a concessão da liberdade condicional, Moraes proibiu o contato, incluindo por redes sociais, com 42 pessoas que estão sendo investigadas ou já indiciadas em processos da Corte. Veja a relação completa:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros;
• Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva;
• Alexandre Rodrigues Ramagem;
• Almir Garnier Santos;
• Amauri Feres Saad;
• Anderson Gustavo Torres;
• Anderson Lima De Moura;
• Angelo Martins Denicoli;
• Aparecido Andrade Portela;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
• Bernardo Romao Correa Netto;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
• Carlos Giovani Delevati Pasini;
• Cleverson Ney Magalhães;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira;
• Fabrício Moreira De Bastos;
• Filipe Garcia Martins;
• Fernando Cerimedo;
• Giancarlo Gomes Rodrigues;
• Guilherme Marques De Almeida;
• Hélio Ferreira Lima;
• Jair Messias Bolsonaro;
• José Eduardo De Oliveira E Silva;
• Laércio Vergilio;
• Lucas Guerellus;
• Marcelo Bormevet;
• Marcelo Costa Câmara;
• Mario Fernandes;
• Mauro Cesar Barbosa Cid;
• Nilton Diniz Rodrigues;
• Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho;
• Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira;
• Rafael Martins De Oliveira;
• Reginaldo Vieira de Abreu;
• Rodrigo Bezerra Azevedo;
• Ronald Ferreira De Araujo Junior;
• Sergio Ricardo Cavalieri De Medeiros;
• Tércio Arnaud Tomaz;
• Valdemar Costa Neto;
• Walter Souza Braga Netto;
• Wladimir Matos Soares.

Relembre

Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito. Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido.