Moraes autoriza transferência de Roberto Jefferson para hospital, mas mantém prisão preventiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson para um hospital particular, em razão de problemas de saúde. O ministro, entretanto, manteve a prisão preventiva do ex-parlamentar. A defesa de Roberto Jefferson havia pedido transferência, sob a alegação de que o político estaria com a saúde debilitada. Ele está preso desde outubro do ano passado, após ter descumprido ordens judiciais e por ter disparado tiros de fuzil e atirado granadas em agentes da Polícia Federal.

Moraes avaliou que a manutenção da prisão de Roberto Jefferson é "imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal". Apesar disso, autorizou a saída imediata da prisão, em caso de tratamento médico, que deve ser realizado no Hospital Samaritano Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. 

Moraes também fixou quatro medidas cautelares, para o caso de o ex-deputado precisar sair da prisão para ir ao hospital: 

1 - Proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares;

2 - Proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados ("YouTube", "Facebook", "Instagram" e "Twitter"), ou quaisquer outras aqui inominadas;

3 - Proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial;

4 - Proibição de uso de celular, tablets, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação.

O ministro disse ainda que, caso haja descumprimento dessas cautelares, o ex-parlamentar voltará ao presídio. 

No sábado (3), a assessoria de imprensa do político informou que o quadro de saúde de Roberto Jefferson se agravou nos últimos dias e citou um possível traumatismo craniano, mas sem apresentar laudos.

“Ele [Jefferson] desmaiou, pode estar com traumatismo craniano, está extremamente desorientado e muito, muito mal. Esse é o estado atual de saúde dele. E o laudo da SEAP é claro no sentido de que a perda de peso pode, sim, ser decorrente de um retorno do câncer. Enfim, este é o cenário”, diz a nota.

Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando jogou granadas e atirou em agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir ordem de prisão contra ele. O ex-deputado já estava em prisão domiciliar por ter ameaçado o STF e realizado ataques pelas redes sociais à Corte e seus ministros.

No entanto, mesmo proibido de usar a internet, de manter contato com outros investigados e de sair de casa, Jefferson proferiu ataques à ministra Cármen Lúcia, em razão de ela ter votado em uma ação da Corte que vetou, temporariamente, o lançamento de um documentário da produtora Brasil Paralelo sobre o atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha de 2018.

O ataque desferido pelo ex-deputado ocorreu em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Foram cerca de 30 disparos contra os agentes da PF, em um primeiro momento. Um dos integrantes da equipe teria então gritado que um policial estava ferido. Roberto Jefferson, entretanto, além de ter arremessado as granadas, efetuou mais 30 disparos de carabina contra a equipe.

De acordo com denúncia apresentada em dezembro de 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF), "após o disparo de aproximadamente 60 tiros de carabina e o lançamento de três granadas (adulteradas) contra os quatro policiais federais, Roberto Jefferson gravou novo vídeo, divulgado na internet, exibindo a viatura policial alvejada por vários disparos, além de uma grande poça de sangue próxima ao veículo".