Moraes concede liberdade provisória a Rodrigo Bacellar e impõe tornozeleira e recolhimento noturno
Ministro do STF também decidiu que Bacellar deve ficar afastado da Presidência da Alerj
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, após o plenário da Casa ter revogado a prisão preventiva dele.
Apesar da soltura, o ministro impôs medidas cautelares ao deputado, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A tornozeleira deve ser instalada imediatamente após o cumprimento do alvará de soltura.
Pela decisão, Bacellar deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga. Sessões e votações da Alerj permitem exceções, desde que justificadas em até 24 horas.
Moraes também determinou:
- Afastamento do cargo de presidente da Alerj, enquanto durar a investigação;
- Entrega de todos os passaportes em 24 horas;
- Proibição de contato com os demais investigados;
- Suspensão imediata de qualquer documento que autorize o porte de arma de fogo, além de registros de colecionamento, tiro esportivo ou caça.
Na decisão, Moraes afirma que o descumprimento de qualquer medida cautelar implica revogação imediata da liberdade provisória, com nova decretação de prisão, além de multa diária de R$ 50 mil.
Prisão de Bacellar
Na última quarta-feira (3), Bacellar foi preso pela Polícia Federal pela suspeita de que ele tenha repassado ao deputado estadual TH Joias informações sigilosas da Operação Zargun, que prendeu o parlamentar em setembro deste ano.
Segundo a investigação, Bacellar não apenas alertou o aliado político como também o orientou sobre como agir para escapar da ação policial.
Nessa segunda-feira (8), o plenário da Alerj aprovaram a soltura de Bacellar durante votação em sessão extraordinária. Foram 42 votos a favor e 21 contra. Houve duas abstenções.
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