Moraes concede prisão domiciliar para general Augusto Heleno
Condenado a 21 anos de prisão, ele usará tornozeleira eletrônica; pena em casa foi autorizada por comprovação de Alzheimer
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta segunda-feira (22), que o general Augusto Heleno passe a cumprir pena em prisão domiciliar. O militar tem 78 anos e foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Heleno está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A data de transferência ainda não foi confirmada, mas ficou estabelecido que ele precisará usar tornozeleira eletrônica.
A decisão de Moraes atende a pedido apresentado pelos advogados de Augusto Heleno, que alegaram que o general está em situação de causa humanitária, por diagnóstico de Alzheimer.
O militar está na reserva, e ganhou projeção no cenário político durante o governo Bolsonaro. Ele foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e concorreu como vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Na liberação para prisão domiciliar, Moraes também ordenou o recolhimento dos passaportes, nacionais ou estrangeiros, e definiu que a Polícia Federal deve incluir a proibição de saída dele do território nacional.
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Sem armas ou visitas
Suspendeu ainda qualquer autorização que ele tenha para porte de arma de fogo, ou registro para ações esportivas com uso de armas. E proibiu visitas, além de advogados equipe médica, e restringiu uso de redes sociais. Em linhas gerais, as proibições alcançam:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com relatórios semanais de monitoramento;
- entrega de todos os passaportes e proibição de deixar o país;
- suspensão de registros e autorizações para porte de armas;
- restrição total de visitas, exceto advogados e equipe médica autorizada;
- proibição de comunicação por telefone, celular ou redes sociais
O ministro destacou que a concessão da medida não altera a condenação nem suspende seus efeitos. Heleno permanece com os direitos políticos suspensos e obrigado ao pagamento de multa e indenização solidária por danos morais coletivos, fixada em R$ 30 milhões junto a outros condenados no mesmo processo.
Pela decisão, o general precisará de autorização para eventuais deslocamentos relacionados a questões de saúde — com exceção de situação de urgência ou emergência médica. Nesses casos, uma justificativa deverá ser apresentada em prazo de até 48 horas.
O que diz a defesa
Por meio de nota, a defesa de Heleno afirmou que o general precisa de atendimento especial e confirmou que todas as medidas cautelares serão cumpridas.
“A decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com quadro de saúde do general que, aos 78 anos, requer cuidados especiais”, diz trecho do comunicado assinado pelo advogado Matheus Milanez.
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