Moraes critica PEC aprovada pelo Senado que limita decisões de ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (23) que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, "mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário e, principalmente, a independência do STF". A declaração ocorreu após o Senado ter aprovado, nesta quarta-feira (22), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes individuais de ministros do STF.

O texto, que seguiu para a análise da Câmara, teve 52 votos favoráveis e 18 contrários. A PEC é vista como uma resposta do Congresso a recentes julgamentos do STF que, para deputados e senadores, estariam invadindo as competências do Parlamento.

"Várias decisões urgentes durante a pandemia foram dadas por medida liminares dos relatores, e isso salvou inúmeras vidas durante a pandemia. A Constituição garantiu independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que diz respeito a essa independência e separação de Poderes", afirmou Moraes.

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O ministro disse ainda ter certeza de que a Suprema Corte "demonstra coragem na defesa do Poder Judiciário, não em favor do STF ou dos juízes e juízas, mas na principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade, de todos os brasileiros, independência de todos os seus juízes".

Mais cedo, o presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que propostas de mudança no funcionamento da Corte não são necessárias, porque a instituição "cumpriu o seu papel e serviu bem ao país". "Não há por que alterar o que vem funcionando bem", disse. "E todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons."

Gilmar Mendes criticou a aprovação e disse que o Supremo não é composto de covardes. "Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que esse tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações", declarou.