Moraes determina perda do cargo e cassa aposentadoria de ex-chefe da PRF
O ministro foi enfático apontando que a questão já estava pacificada pelo tribunal
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Em decisão emitida nesta sexta-feira (21) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
A medida resulta diretamente na cassação de sua aposentadoria.
A decisão surge em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava se a perda do cargo público alcançaria o benefício previdenciário de um agente já aposentado.
O ministro foi enfático ao rejeitar a dúvida, apontando que a questão já estava pacificada pelo tribunal.
Segundo o magistrado, o efeito jurídico da condenação sobre a perda do cargo público se estende à condição de inativo do réu.
Condenação
Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por integrar o núcleo de gerência do plano golpista de 2022 e por usar a PRF para interferir no resultado das eleições.
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal foi acusado de pedir relatórios de inteligência para montar operações que dificultaram a chegada de eleitores do Nordeste — reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — aos locais de votação.
Vasques foi preso em 26 de dezembro de 2025, após romper a tornozeleira eletrônica que usava e fugir para o Paraguai. Ele apresentou um passaporte falso ao tentar embarcar rumo a El Salvador, mas acabou detido no aeroporto do país sul-americano.
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