O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a decisão sobre proibição de contato entre os investigados sobre um suposto golpe de Estado, inclusive por terceiros, como amigos ou advogados, mas esclareceu que os advogados não estão proibidos de ter contato ou conversar, só não podem servir de intermediários para os investigados se comuniquem.
Na decisão, o ministro diz que em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados e que portanto não resta qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia.
"Estão mantidos integralmente o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”, disse.
No último dia 9, a OAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para o ministro reverter a proibição estabelecida às defesas dos envolvidos na Operação Tempus Veritatis. A investigação tem como foco o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, especialmente da cúpula militar, suspeitos de conspirar um golpe de Estado.
Moraes justificou a medida cautelar alegando a necessidade de impedir a troca de informações entre os suspeitos. A OAB argumenta que essa proibição não pode afetar o direito de defesa dos investigados nem comprometer a atuação profissional de seus advogados.
Em sua petição, o órgão enfatizou a importância das prerrogativas dos advogados e classificou o veto de Moraes como um possível abuso. O presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, destacou a necessidade de garantir que os advogados possam interagir livremente e não sejam confundidos com seus clientes.
Na nova decisão, Moraes diz que a representação policial, devidamente amparada por robustos elementos de informação, indica o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional.
"A Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado. Os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo
investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes", disse.