Moraes envia à PF perguntas da defesa para a perícia médica de Bolsonaro sobre prisão domiciliar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes encaminhou à Polícia Federal 39 perguntas formuladas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para avaliar se ele tem condições de cumprir pena em unidade prisional e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde. A PF confirmou o recebimento das questões nesta segunda-feira (19).

A medida faz parte da avaliação do quadro clínico de Bolsonaro. Na decisão, Moraes também homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa. A corporação terá o prazo de dez dias para concluir a perícia e juntar o laudo aos autos.

A possibilidade de questionamento foi aberta na decisão proferida na quinta-feira (15), que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, também em Brasília.

A transferência ocorreu justamente após a defesa apresentar novo pedido de prisão domiciliar por razões de saúde, sob o argumento de “questões humanitárias”. Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o ex-presidente passaria a ter “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, em sala igualmente exclusiva e com isolamento em relação aos demais presos da unidade.

Os quesitos foram apresentados pela defesa ao STF na sexta-feira (16), após Moraes facultar aos advogados e à PGR (Procuradoria-Geral da República) a formulação de questionamentos no prazo de 24 horas. O documento integra a estratégia dos advogados para reforçar o pedido de prisão domiciliar. A PGR informou que “não tem quesitos complementares a formular”.

Entre as perguntas encaminhadas à perícia, a defesa questiona se Bolsonaro apresenta quadro clínico de alta complexidade e se o ambiente prisional é capaz de garantir acompanhamento médico contínuo. Os advogados também indagam se a permanência na unidade pode elevar o risco de complicações graves, inclusive de morte súbita.

Confira as perguntas na íntegra:

Quesitos técnicos para a perícia médica judicial:

• Com base nos documentos médicos juntados aos autos, o paciente apresenta quadro clínico de alta complexidade, caracterizado por múltiplas doenças crônicas e comorbidades (cardiovasculares, respiratórias, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas), com risco aumentado de descompensação súbita?
• O paciente possui condição clínica que demanda acompanhamento médico multidisciplinar contínuo, com atendimento especializado (clínico, cardiológico, pneumológico, gastroenterológico, psicológico, fisioterápico e fonoaudiológico), conforme relatado?
• As comorbidades descritas — incluindo apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência renal limítrofe, anemia ferropriva, esofagite erosiva, soluços incoercíveis e sequelas abdominais pós-cirúrgicas — requerem medidas terapêuticas ou assistenciais contínuas, que podem não ser garantidas no ambiente prisional comum?
• O uso contínuo de CPAP, a necessidade de dieta fracionada, o controle rigoroso de pressão arterial, a hidratação adequada, a prevenção de broncoaspiração e o acesso a exames laboratoriais e de imagem periódicos são compatíveis com o ambiente carcerário?
• Considerando o histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico e confusão mental associada ao uso de medicamentos com ação central, o paciente apresenta risco aumentado de novos eventos semelhantes, caso esteja em local sem observação contínua e sem pronta resposta médica?
• A não observância das medidas médicas descritas pode acarretar risco de complicações graves como pneumonia aspirativa, insuficiência respiratória, AVC, insuficiência renal, quedas com traumatismo craniano ou morte súbita?
• O paciente necessita de infraestrutura de saúde domiciliar complexa e contínua (uso de dispositivos, controle clínico frequente, suporte nutricional, prevenção de quedas e acesso hospitalar imediato), o que seria viável apenas em ambiente extra-hospitalar e domiciliar adequadamente estruturado?
• As condições clínicas descritas e a complexidade assistencial exigida pela boa prática médica são compatíveis com a permanência do paciente em unidade prisional, ou seria indicada a permanência em regime domiciliar como forma de assegurar o direito à vida e à saúde conforme o art. 5º, caput e inciso XLIX da Constituição Federal e o art. 117 da Lei de Execução Penal?

Quesitos médicos com ênfase nas comorbidades do paciente:

• Qual é a incidência de aderências intestinais em pacientes submetidos a múltiplas laparotomias? Quais os riscos de aderências intestinais pós-laparotomia? Há necessidade de cirurgia de urgência em pacientes com obstrução intestinal por aderências?
• A diminuição da complacência abdominal resultante do reparo de hérnia incisional com uso de tela ocupando toda a parede abdominal anterior pode causar aumento da pressão abdominal? Quais as consequências da elevação crônica da pressão intra-abdominal? Há aumento da incidência de refluxo gastroesofágico em pacientes com elevação da pressão intra-abdominal?
• O refluxo gastroesofágico está associado à pneumonia aspirativa? Qual o risco de pneumonia broncoaspirativa em idosos? A pneumonia aspirativa em idosos pode causar insuficiência respiratória aguda?
• A pneumonia aspirativa é causa de morte em idosos?
• Quais as principais condições associadas ao soluço incoercível? Quais as consequências de soluços incoercíveis? Como a ocorrência de soluços incoercíveis impacta a qualidade de vida do paciente?
• O tratamento de soluços incoercíveis com drogas que atuam no sistema nervoso central, por exemplo, gabapentina e clorpromazina, pode causar alterações do nível de consciência, sonolência, alucinações e outras alterações do comportamento?
• A interação medicamentosa entre clorpromazina, gabapentina e escitalopram pode causar alterações do nível de consciência, sonolência, alucinações e outras alterações do comportamento?
• Pacientes idosos têm maior risco de quedas quando não assistidos em suas atividades cotidianas? O uso de drogas que atuam no sistema nervoso central, causando sonolência ou alterações do nível de consciência, aumenta significativamente o risco de queda em idosos?
• A ocorrência de queda em idosos é causa de traumatismos significativos? O traumatismo cranioencefálico resulta em morbidade significativa em idosos? Quais outros traumatismos estão associados a quedas em idosos?
• A administração de medicamentos com efeitos no sistema nervoso central ou no sistema cardiovascular, quando realizada de forma irregular ou em dosagem inadequada, pode trazer riscos à saúde do paciente? Quais os riscos associados à administração de medicamentos com ação no sistema cardiovascular ou no sistema nervoso central de forma ou dosagem inadequada?
• Qual é o risco de evento cardiovascular em paciente que apresenta apneia/hipopneia obstrutiva do sono, com mais de 50 episódios de apneia por hora? Há aumento do risco de acidente vascular cerebral em paciente portador de apneia obstrutiva do sono e ateromatose carotídea?
• Há risco de morte por hipóxia em pacientes que apresentam apneia grave do sono?
• Há aumento da ocorrência de arritmia cardíaca em pacientes com apneia grave do sono?
• Quais os riscos de crise hipertensiva em paciente portador de hipertensão essencial primária? Quais as consequências de uma crise hipertensiva não diagnosticada de forma adequada e em um momento precoce? A ocorrência de crise hipertensiva em paciente portador de ateromatose coronariana aumenta significativamente a incidência de isquemia coronariana e infarto agudo do miocárdio?
• Pacientes portadores de queratose actínica solar, com antecedente de carcinoma escamoso da pele, devem ser avaliados continuamente para diagnóstico precoce de novas lesões? O carcinoma escamoso de pele pode evoluir com metástases em casos tratados de forma negligente e sem acompanhamento?
• Quais as causas de sarcopenia no idoso? A sarcopenia no idoso pode favorecer a ocorrência de quedas, perda de massa muscular e atrofia muscular?

Quesitos médicos com ênfase em doenças crônicas, estado mental e risco de morte:

• Considerando os relatórios médicos juntados, pode o perito afirmar que o periciado é portador de doenças crônicas múltiplas de caráter permanente e progressivo, incluindo patologias cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas?
• As patologias descritas configuram quadro de multimorbidade, reconhecido na literatura médica como fator independente de aumento de mortalidade?
• É correto afirmar que tais doenças não possuem caráter transitório, exigindo tratamento contínuo, monitoramento permanente e intervenções frequentes por tempo indeterminado?
• As doenças cardiovasculares documentadas associadas à apneia obstrutiva do sono grave aumentam o risco de eventos cardiovasculares maiores, como infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e arritmias potencialmente fatais?
• A interrupção, irregularidade ou inadequação do uso do CPAP em paciente com índice de apneia-hipopneia severamente elevado (˜50 eventos/hora) eleva significativamente o risco de morte súbita, AVC e deterioração cognitiva?
• Os episódios recorrentes de pneumonia aspirativa, associados à esofagite erosiva e à broncoaspiração, configuram risco contínuo de insuficiência respiratória aguda e sepse?
• Os relatórios médicos descrevem sintomas compatíveis com transtorno depressivo, além de episódios de confusão mental e alteração do nível de consciência. Essas condições impactam negativamente a autonomia, o juízo crítico e a capacidade de autocuidado do periciado?
• O uso contínuo de medicamentos com ação no sistema nervoso central para controle de soluços incoercíveis, associado à apneia do sono e à sarcopenia, aumenta o risco de sonolência excessiva, quedas, desorientação e novos traumatismos cranioencefálicos?
• O episódio recente de queda da própria altura com traumatismo craniofacial indica risco real e atual de recorrência, especialmente na ausência de vigilância contínua e ambiente controlado?
• O quadro de sobrepeso com composição corporal desfavorável, risco de sarcopenia e necessidade de dieta fracionada frequente caracteriza estado de fragilidade clínica, conforme critérios aceitos na geriatria e na clínica médica?
• A perda de massa muscular, associada às múltiplas cirurgias abdominais e às limitações funcionais, aumenta o risco de quedas infecções, declínio funcional acelerado e mortalidade?
• O periciado necessita de monitoramento clínico diário, controle rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada, administração regular de múltiplos fármacos, acesso rápido a exames laboratoriais e de imagem e possibilidade de atendimento médico imediato em intercorrências?
• A ausência dessas medidas, conforme descrito pelos médicos assistentes, pode resultar em descompensação clínica súbita com risco concreto de morte?
• À luz da boa prática médica, é possível afirmar que o ambiente prisional comum não oferece estrutura suficiente para garantir: uso contínuo e adequado de CPAP; prevenção efetiva de quedas; dieta fracionada rigorosa; vigilância clínica permanente; atendimento imediato em situações de urgência; prevenção de sarcopenia e hipovitaminoses; administração de medicamentos de forma contínua e regular?
• A permanência do periciado em ambiente prisional implica risco aumentado, concreto e previsível de agravamento das doenças de base, sofrimento evitável e eventos fatais?
• Do ponto de vista médico-pericial, o conjunto das doenças crônicas, da fragilidade clínica, do risco cardiovascular, respiratório, neurológico e psiquiátrico permite enquadrar o quadro como grave enfermidade, nos termos do art. 117 da Lei de Execução Penal?
• O cumprimento da pena em regime domiciliar, com estrutura adequada de assistência médica, é a melhor alternativa capaz de preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana do periciado, segundo critérios técnicos e éticos da medicina?

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