Moraes esclarece que não proibiu Bolsonaro e Ramagem de manterem contato

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu que não proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) de manterem contato nas investigações sobre o uso da estrutura da agência para espionagem ilegal de autoridades.

O ministro analisou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia que o magistrado esclarecesse se Bolsonaro estava ou não impedido de manter contato com Ramagem. A movimentação ocorreu porque o STF informou que havia uma decisão que restringia o contato deles. Depois, a Corte se corrigiu e disse que não havia proibição.

“A decisão embargada foi clara e expressa ao somente proibir o contato, entre si, de todos os investigados em ações correlatas. Em nenhum momento, a decisão proferida afirmou, direta ou indiretamente, que estariam impedidos de manter contato entre si um investigado na PET 12.100/DF (Jair Messias Bolsonaro) com outro investigado na PET 12.027/DF (Alexandre Ramagem Rodrigues)”, disse o ministro.

A não proibição de comunicação está na decisão da última semana, autorizando uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de monitoramento ilegal na Abin. A Polícia Federal obteve um áudio de uma reunião em 2020 do ex-presidente Jair Bolsonaro com Ramagem. Na ocasião, os dois tratam sobre medidas contra supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração do relatório final das investigações sobre supostos desvio de parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro (PL) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) enquanto ele era deputado estadual.