Moraes explica que decisão sobre Coaf não impede investigações do crime organizado
Moraes disse que suspensão de decisões judiciais vale somente para os casos que não seguiram o entendimento do Supremo
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes explicou nesta segunda-feira (25) uma deliberação dele que suspendeu decisões judiciais envolvendo o compartilhamento de dados de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados sem decisão judicial prévia.
A explicação de Moraes foi feita após o MPSP (Ministério Público de São Paulo) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) alertarem que a abrangência ampla da decisão poderia criar dificuldades para o combate ao crime organizado.
Ao analisar a questão, Alexandre de Moraes disse que sua decisão vale somente para os casos que não seguiram o entendimento do Supremo, que, no ano passado, validou o compartilhamento sem autorização judicial prévia.
“Desse modo, ficam excluídas da abrangência da suspensão as decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias, por não implicarem risco de paralisação ou prejuízo às investigações”, informou o ministro.
Entenda
Na semana passada, Moraes determinou a suspensão de todas as decisões judiciais que estão em tramitação no país e questionam a legalidade do repasse de dados financeiros do Coaf sem autorização judicial.
O pedido de suspensão foi feito pela PGR após o órgão citar decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de outras instâncias que anularam relatórios de inteligência e processos de fiscalização da Receita Federal utilizados em investigações.
Após a decisão, o MPSP e a PGR afirmaram que a decisão do ministro está sendo usada pela defesa de investigados que requereram a anulação de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira).
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o Coaf?
O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu decisões judiciais que envolvem o compartilhamento de dados de inteligência do Coaf requisitados sem autorização judicial prévia.
Por que Moraes fez essa explicação?
A explicação foi dada após o MPSP (Ministério Público de São Paulo) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) alertarem que a abrangência da decisão poderia dificultar o combate ao crime organizado.
Qual é o alcance da decisão de Moraes?
Moraes afirmou que sua decisão se aplica apenas aos casos que não seguiram o entendimento do Supremo, que validou o compartilhamento sem autorização judicial prévia no ano passado.
O que foi excluído da suspensão?
Ficam excluídas da suspensão as decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias, pois não implicam risco de paralisação ou prejuízo às investigações.
O que motivou a suspensão das decisões judiciais?
A suspensão foi motivada por um pedido da PGR, que citou decisões recentes do STJ e de outras instâncias que anularam relatórios de inteligência e processos de fiscalização da Receita Federal utilizados em investigações.
Como a decisão de Moraes está sendo utilizada?
Após a decisão, o MPSP e a PGR informaram que ela está sendo usada pela defesa de investigados que solicitaram a anulação de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira).
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