Moraes manda Chiquinho Brazão comprovar agendamento da consulta psiquiátrica
Na decisão, o ministro lembrou que a defesa fez o pedido no último dia 12 de fevereiro
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ex-deputado Chiquinho Brazão comprovar que tem uma consulta psiquiátrica marcada para o dia 5 de março. O ministro deu um prazo de cinco dias sob pena de negativa.
Brazão é réu pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele é acusado de ser um dos mandantes.
Na decisão, o ministro lembrou que a defesa fez o pedido no último dia 12 de fevereiro, mas não foi apresentada documentação comprobatória de agendamento da consulta.
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Julgamento
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma vai julgar a ação penal contra cinco réus acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida pelo colegiado em junho de 2024. São réus:
– Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
– Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;
– Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
– Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
– Robson Calixto Fonseca
Eles também respondem por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
O colegiado vai decidir pela condenação ou pela absolvição dos acusados e, em caso de condenação, fixar as penas, com possibilidade de recurso em ambas as hipóteses.
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