Moraes manda Chiquinho Brazão explicar descumprimentos de regras de tornozeleira sob pena de prisão
Brazão está proibido de usar redes sociais e não pode manter contato com outros investigados no caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, STF (do Supremo Tribunal Federal), mandou a defesa de Chiquinho Brazão explicar o descumprimento das regras de prisão domiciliar e de medidas cautelares. O ex-deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela.
“Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da Prisão Domiciliar, acrescida das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”, disse Moraes.
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Segundo o ministro, a Secretaria de estado de Administração Penitenciária informou o descumprimento da medida cautelar de monitoração eletrônica por violação à área de inclusão, ocorridas em três dias seguidos em julho.
Brazão está proibido de usar redes sociais. O ex-deputado não pode manter contato com outros investigados no caso Marielle nem conceder entrevistas, salvo se tiver autorização do STF.
Relembre o caso
Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE-RJ têm conseguido manter-se nos cargos desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.
Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle. Ele também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso.
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