O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica. O documento, assinado nesta sexta-feira (25), prevê ainda outras medidas contra o parlamentar. Os pedidos haviam sido feitos pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo na última quinta-feira (24).
Silveira está proibido de frequentar qualquer evento público e também não pode transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados. Ele deixou a prisão em 9 de novembro de 2021 e, desde então, já cumpria outras restrições, como a proibição de usar as redes sociais por meio de terceiros e de manter contato com investigados no mesmo inquérito que ele, com a exceção de parlamentares.
Na decisão, Moraes afirma que "as condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República [...] indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros, o que pode configurar, conforme aludido pelo parquet [Ministério Público], os crimes previstos nos arts. 286, 344 e 359-L, todos do Código Penal [incitação ao crime, coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito]".
O parlamentar é investigado desde que publicou, em fevereiro do ano passado, um vídeo com ataques a integrantes do STF e a favor do Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, a medida mais dura da ditadura militar no Brasil (1964-1985) que, por exemplo, determinou o fechamento do Congresso Nacional. Daniel Silveira já era investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.