Moraes manda PF identificar pessoas que usaram o X após bloqueio no Brasil
Decisão do ministro prevê multa a quem tiver acessado plataforma com frequência desde a suspensão da rede
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal monitore “casos extremados” de uso irregular do X (antigo Twitter). Na decisão, o ministro decidiu que quem tiver acessado a rede social mesmo com ela bloqueada no país deverá ser notificado. Caso seja constatado que o usuário usou a plataforma com frequência, a corte deverá ser informada para aplicar uma multa de até R$ 50 mil. A corporação vai identificar as pessoas que seguiram usando a rede social mesmo após o ministro do STF determinar o bloqueio no Brasil da plataforma, em 30 de agosto.
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Quem será multado e investigado, no entanto, ainda será analisado pela corporação pelos próximos dias. A PF está investigando quem usou e pode ser responsabilizado. Na prática, vai depender da PF dizer ao STF quem a corporação acha que descumpriu a ordem. A identificação dos usuários de acessos irregulares foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizada por Moraes na última segunda-feira (16).
O X foi suspenso depois que a plataforma não atendeu à ordem do ministro de indicar um representante legal da empresa no Brasil. À época, o ministro fixou uma multa de R$ 50 mil a quem tentasse acessar a rede por outros meios.
Mais cedo, Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões ao X e determinou que a rede suspenda imediatamente a utilização de novos acessos à plataforma pelos servidores Cloudflare. A Starlink, em razão da responsabilidade solidária, também pode ser multada em outros R$ 5 milhões ao dia.
Mudança de sistema no X
O R7 apurou que a plataforma pode ter feito uma mudança repentina no sistema e, com isso, o bloqueio caiu no país. Na quarta-feira (18), usuários puderam ter acesso à rede social, suspensa desde agosto, ainda que de forma limitada. Fontes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) consultadas pela reportagem informaram que o X começou a ser bloqueado novamente na manhã desta quinta-feira (19).
Em 2 de setembro, por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão do ministro. Após o julgamento, a OAB e o Partido Novo questionaram a legalidade da decisão. As duas ações estão sob relatoria do ministro do STF Nunes Marques.
Nessas ações, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR já pediram para o Supremo rejeitar os pedidos e manter a suspensão.
No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as decisões do STF não violam as regras constitucionais. Ele destacou uma série de infrações cometidas pela plataforma X no Brasil, incluindo o descumprimento de ordens judiciais para o bloqueio de perfis ilegais e a evasão de representantes legais para evitar intimações.