Na decisão, Moraes afirmou que não há indícios mínimos de ocorrência de ilícito criminal
Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 17.08.2023O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse incluído no inquérito sobre a venda de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais. Na solicitação ao STF, o parlamentar disse que o ex-presidente recebeu um relógio avaliado em R$ 80 mil e que não teria informado o fato ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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Na decisão, Moraes afirmou que não há indícios mínimos da ocorrência de um "ilícito criminal" que justifiquem a instauração de um inquérito ou de qualquer investigação.
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No requerimento, o parlamentar afirmava que o fato de o presidente não ter informado ao TCU sobre o relógio fazia com que o caso fosse semelhante ao de Bolsonaro, o que justificaria a inclusão de Lula nas investigações.
Em julho deste ano, Lula disse, durante a live semanal Conversa com o Presidente, que o relógio foi um presente do ex-presidente da França Jacques Chirac.