Moraes nega pedido da CGU para acessar documentos sobre venda de joias por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da CGU (Controladoria-Geral da União) para acessar os relatórios e os laudos emitidos pela Polícia Federal, planilhas, termos de depoimento e dados de quebra de sigilo para apuração de supostas irregularidades relacionadas à entrada de joias doadas pela Arábia Saudita e às tentativas de auxiliares do ex-Presidente da República para reavê-las, após sua apreensão por agentes da Receita Federal.

Na decisão, o ministro diz que já se manifestou diversas vezes no sentido de que “não há motivos para não partilhar elementos colhidos no âmbito de inquérito penal, mas que o compartilhamento, no caso, dos elementos de prova obtidos, neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da existência de diligências em andamento”.

Em junho, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores.

Além de Bolsonaro, foram indiciados o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia José Roberto Bueno, o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, o capitão Marcelo Vieira, ex-chefe de gabinete de documentação histórica da Presidência, e Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque. Esses foram indiciados por peculato.

Também foram indiciados Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro Cesar Lourena Cid, general e pai de Mauro Cid; Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por lavagem de dinheiro e crime de associação criminosa.

Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal, também foi indiciado pela prática do crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.

Operação

Em agosto de 2023, a Polícia Federal fez uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de estados estrangeiros. Os investigados são suspeitos de ter vendido joias e presentes oficiais ganhos.

Segundo a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.

As quantias obtidas com essas operações, segundo a investigação, “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, para ocultar a origem, a localização e a propriedade dos valores”. A Polícia Federal não informou o lucro que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.

Também em agosto do ano passado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a solicitar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos a ajuda do FBI, a Polícia Federal dos EUA, no caso.

Apesar de Bolsonaro e a mulher, Michelle Bolsonaro, não terem sido alvo de operação sobre as joias, o relatório de investigação mostra que pode haver relação direta deles com o caso. O uso de um avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e as mensagens que organizam a entrega “em mãos” de US$ 25 mil ao ex-presidente estão entre os indícios encontrados pela PF.