Moraes ordena avaliação médica de Bolsonaro e considera transferência a hospital penitenciário

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido imediatamente à junta médica oficial, para avaliação do seu quadro clínico, necessidades para o cumprimento da pena, bem como necessidade de transferência para o hospital penitenciário. O laudo deve ser apresentado à Polícia Federal em até dez dias.

A determinação consta do despacho em que o ministro determinou a transferência do ex-chefe do Executivo da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, para cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No mesmo documento, o ministro ainda autorizou a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura, conforme requerido pela defesa.

Em um despacho de 36 páginas, Moraes rebateu o que chamou de “inúmeras e infundadas críticas” sobre o cumprimento de pena de Bolsonaro.

O ministro frisou que o mesmo ocorre em “estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e de maneira privilegiada na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal, em virtude da sua condição de ex-Presidente da República”.

Segundo o ministro, há “uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” do cumprimento de pena do ex-presidente não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.

“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma Smart TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YouTube’”, frisou o ministro.

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