Moraes pede explicações à defesa de Collor após tornozeleira ficar 36 horas desligada
Corte só foi informada do descumprimento da medida cinco meses depois; ex-presidente foi preso em maio
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu que a defesa do ex-presidente Fernando Collor se manifeste sobre um relatório que apontou que, no início de maio, a tornozeleira eletrônica usada por ele ficou 36 horas desligada por falta de carga na bateria.
Collor cumpre prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde — ele tem 76 anos e foi diagnosticado com Doença de Parkinson. O ex-presidente foi condenado a oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (entenda mais abaixo).
O uso adequado do dispositivo, porém, é uma das condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
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Moraes destacou ainda que o STF só foi informado sobre o descumprimento cinco meses após o ocorrido.
Segundo a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o dispositivo permaneceu desligado das 09h05 do dia 2 de maio até as 21h23 do dia 3 de maio.
A defesa tem cinco dias para apresentar explicações. Caso não apresente uma justificativa considerada satisfatória, a prisão domiciliar poderá ser revogada, e o ex-presidente poderá ter a prisão decretada.
O ministro também determinou que o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas seja oficiado e explique, em 48 horas, o motivo de o Supremo só ter sido informado sobre a violação do monitoramento cinco meses depois do fato.
Entenda o caso
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2018.
Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões por meio de empresários, com o objetivo de favorecer indicações políticas dentro da estatal e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis.
Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, período em que Collor exercia mandato de senador.
Ele foi preso em Maceió pela Polícia Federal no dia 25 de abril e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
No entanto, no dia 1º de maio, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
No dia seguinte, Collor deixou o complexo penitenciário e passou a cumprir a prisão em sua cobertura, localizada em um prédio com apartamentos avaliados em R$ 4 milhões.
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