Moraes cita risco de fuga, Ramagem e atos de 8/1 ao votar por manter Bolsonaro preso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou, nesta segunda-feira (24), para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso. O ex-chefe do Executivo foi detido no sábado (22) após indícios de tentativa de fuga e danos à tornozeleira eletrônica.

Segundo Moraes, o tumulto causado pela reunião de apoiadores, marcada para o sábado, poderia “criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal”.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária do plenário virtual, na qual os ministros apenas inserem seus votos no sistema. A sessão foi convocada pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, e deve ser concluída às 20h.

Para Moraes, a repetição “do modus operandi” da convocação de apoiadores, “visando causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das embaixadas próxima à residência do réu; e a reiterada conduta de evasão do território nacional praticada” por outros réus e condenados, “aliada política e familiar evidenciam o elevado risco de fuga” do ex-presidente.

Apoiadores de Bolsonaro foram convocados para uma vígilia na proximidade do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para Moraes, a manifestação poderia causar um tumulto, a exemplo do 8 de janeiro, que poderia propiciar a fuga de Bolsonaro. Além disso, a casa do ex-presidente está a cerca de 15 minutos do Setor de Embaixadas.

Outro ponto destacado no voto é que a Polícia Federal trouxe informações de que o condenado Alexandre Ramagem “evadiu-se do país para se furtar a aplicação da lei penal”. O deputado federal está em Miami, nos Estados Unidos.

Moraes concluiu que, mesmo após a adoção de “todas as medidas possíveis para a manutenção da prisão domiciliar”, incluindo monitoramento integral e destacamento de equipes policiais, não era mais possível acabar com o perigo em manter o réu em liberdade.

Também integram a Turma os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia. No fim de outubro, o ministro Luiz Fux pediu para deixar o colegiado e migrar para a Segunda Turma.

Proximidade com embaixada

O condomínio de Bolsonaro fica localizado a cerca de 13 km do Setor de Embaixadas Sul de Brasília, onde fica a embaixada dos Estados Unidos, uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.

Além disso, o réu já havia planejado anteriormente a fuga para a embaixada da Argentina, conforme foi apurado durante a investigação que levou a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Tornozeleira

A prisão preventiva foi decretada também devido ao “desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”. Moraes enfatizou que o réu é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.

O relatório da Seap/DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal) constatou a ocorrência de “violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro.

Essa violação, ocorrida no sábado (22), “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, facilitada pela confusão da manifestação

O relatório apontou que o equipamento tinha “sinais claros e importantes de avaria. Havia marcas de queimaduras em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case”.

O próprio Bolsonaro confessou o ato, informando que “fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”.

Na audiência de custódia, ele “novamente, confessou que inutilizou a ‘tornozeleira eletrônica’, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça.

Modus operandi e 8 de Janeiro

A convocação da vigília por Flávio Bolsonaro foi vista por Moraes como uma ameaça à ordem pública e como uma repetição das táticas usadas pela organização criminosa.

O ato, segundo o ministro, indica a “repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”.

Assim, a vigília configuraria “altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.

Para Moraes, a manifestação tinha o potencial de ganhar “grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente nas imediações de sua residência,” o que teria o condão de gerar “um grave dano à ordem pública”.

O objetivo da aglomeração seria “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal”. Além disso, Moraes afirma que o vídeo de Flávio Bolsonaro “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias Instituições”, demonstrando que a organização criminosa não tem limites na tentativa de causar caos social e conflitos.

Por fim, o ministro destacou que a organização criminosa “pretende reviver os acampamentos ilegais que geraram o deplorável dia 8 de Janeiro”.

Entenda

Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar em agosto por descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes.

No despacho, o ministro informa que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal verificou a violação da tornozeleira eletrônica às 00h08 de sábado, o que configuraria uma tentativa de fuga “facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

O senador Flávio Bolsonaro convocou na noite dessa sexta-feira uma vigília na porta do condomínio de Jair Bolsonaro. “Vigília pela saúde e liberdade do Brasil”, mas que, segundo Alexandre de Moraes, seria para gerar movimentação de pessoas no local e criar um ambiente de fuga.

Audiência de Custódia

Durante a audiência de custódia, feita nesse domingo (23), Bolsonaro não apontou “qualquer abuso ou irregularidade por parte das autoridades policiais” responsáveis pelo cumprimento do mandado de prisão.

Apesar de ter admitido que mexeu na tornozeleira, o ex-presidente pontuou que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta [da tornozeleira].”

Segundo Bolsonaro, ele teve uma “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, e por isso tentava abrir a tampa “com um ferro de soldar.”

Ele também afirmou que começou a mexer com a tornozeleira tarde da noite e “parou por volta de meia-noite”.

A prisão

A prisão de Bolsonaro ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF, quando foram presos.

Julgamento ocorreu em setembro

No julgamento concluído no dia 11 de setembro deste ano, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, solicitou transferência para a Segunda Turma do STF.

Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Prisão domiciliar

Antes de ir para a prisão domiciliar, o ex-presidente passou 17 dias, entre 18 de julho e 4 de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes.

O ministrou avaliou que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça no curso da ação penal do golpe por meio de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Foram identificadas transferências financeiras de Bolsonaro para Eduardo nos Estados Unidos, onde o parlamentar vive desde o início do ano em busca de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo arquivamento da ação contra seu pai.

A atuação de pai e filho com ao governo americano se desdobrou em um inquérito conduzido pela PF para apurar obstrução de justiça e tentativa de interferência no processo em julgamento no STF.

No último sábado (15) a Primeira turma decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo réu pelo crime de coação.

O tema da prisão acompanha Bolsonaro há anos. O ex-presidente já declarou em mais de uma oportunidade que não aceitaria ser preso. “Mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. E até já falam que serei preso. Por Deus que tá no céu, eu nunca serei preso”, diz Bolsonaro num discurso para empresários em maio de 2022.

Em agosto de 2021, o líder da direita foi ainda mais enfático ao dizer que teria somente três alternativas de futuro: ser preso, morrer ou vencer.

“Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe”, emendou ao discursar a apoiadores em Goiânia no auge da crise com o STF.

Mais recentemente, Bolsonaro mudou de discurso e disse estar preparado para ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal.

“Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: ‘É a Polícia Federal!’”, afirmou o ex-presidente em entrevista à revista americana Bloomberg.

A PF cumpriu a ordem de prisão por volta das 6h da manhã em sua residência no condomínio Solar de Brasília, no bairro Jardim Botânico da capital federal.

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