Moraes proferiu mais de 6 mil decisões sobre atos do 8 de Janeiro
Dados constam em relatório do gabinete do ministro divulgado pelo STF neste domingo; documento detalha atividades a cada mês
Brasília|Do R7, com informações da Agência Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram em 800 diligências.
Os dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo (7). O documento detalha as principais atividades do gabinete do ministro a cada mês, incluindo as medidas tomadas e informações de prisões e julgamentos de ações penais.
No ano passado, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o mês de dezembro de 2023, foram homologados 38 acordos com acusados pelos crimes menos graves. Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.
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Uma delas, apresentada em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Segundo o Supremo, a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.
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O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.
De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)
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Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam presas devido aos atos.
Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.