Moraes proíbe sobrevoo de drones nas proximidades da casa de Bolsonaro
Na decisão, Moraes determina, ainda, que a PM ‘abata e realize a imediata apreensão’ de drones que descumprirem a medida
Brasília|Gabriela Coelho e Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones não autorizados em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (27).
Na decisão, Moraes determina, ainda, que a Polícia Militar “abata e realize a imediata apreensão” de drones que descumprirem a medida, além de mandar prender em flagrante os operadores dos equipamentos. A ordem é baseada, principalmente, nas leis de segurança da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
“O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade (Art. 5º, X, CF/88), evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento”, escreveu o ministro.
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Moraes ressaltou que o sobrevoo dos equipamentos viola a intimidade, vida privada e a “tranquilidade” do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio.
Prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou, na manhã desta sexta-feira (27), o hospital onde ficou internado por duas semanas. Acompanhado por um comboio policial, ele voltou para casa, no Jardim Botânico (DF), após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido da defesa do preso.
Bolsonaro ficará ao menos 90 dias em situação de prisão humanitária domiciliar. Entretanto, a expectativa é de que o ex-presidente volte ao hospital no fim de abril, para passar por uma cirurgia no ombro direito.
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