Moraes revoga autorização de prisão domiciliar de búlgaro que teve extradição negada
Ministro negou extradição em resposta à Espanha por não ter autorizado extradição de Oswaldo Eustáquio
Brasília|Do R7
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou a prisão domiciliar do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso por tráfico de drogas no Brasil. Dessa forma, ele continuará em prisão preventiva. Segundo o ministro, a decisão, assinada na sexta-feira (18), é pelo búlgaro não ter apresentado endereço fixo. Na semana passada, o ministro tinha negado a extradição de Vasilev requerida pelo governo da Espanha e autorizado que ele fosse para a prisão domiciliar.
“A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva, não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, nos termos já decididos por esta Suprema Corte, mas também para evitar possível fuga do extraditando”, disse Moraes.
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A extradição de Vasilev foi negada em resposta a negativa do governo espanhol de extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Moraes, a decisão feriu o princípio de reciprocidade vigente entre os dois países.
Além de travar a extradição do traficante búlgaro, Moraes oficiou o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores para dar ciência à representação diplomática do governo da Espanha. O ministro também intimou os advogados do caso e o embaixador espanhol no Brasil. O último terá cinco dias para prestar informações comprovando o requisito da reciprocidade, sob pena de recusa do pedido de extradição do cidadão búlgaro.
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