Moraes segue Zanin e vota para obrigar general Heleno a comparecer à CPMI
Depoimento do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro está marcado para esta terça-feira
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seguiu o voto do ministro Cristiano Zanin para que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, o general da reserva Augusto Heleno, deponha na CPMI do 8 de Janeiro nesta terça-feira (26), mas com o direito de ficar em silêncio para não se autoincriminar.
Na segunda-feira (25), Zanin havia decidido que ele é obrigado a depor e levou o caso para o plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos. Se houver pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já se houver pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico.
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Segundo Moraes, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em regra, terão os mesmos poderes instrutórios que os magistrados possuem durante a instrução processual penal, mas deverão exercê-los dentro dos mesmos limites constitucionais impostos ao Poder Judiciário.
“Assim, podem ser objeto de investigação todos os assuntos que estejam na competência legislativa ou fiscalizatória do Congresso, não existindo, porém, autoridade geral das CPIs para exposição dos negócios privados dos indivíduos, quando inexistir nexo causal com a gestão da coisa pública”, disse.
Um dos motivos que vinculam o militar ao 8 de Janeiro é o fato de dois membros da sua gestão no GSI — os generais de divisão Carlos José Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues — terem trabalhado no órgão no dia dos ataques. Os dois foram exonerados no dia 23 daquele mês.