Moraes vota para manter tornozeleira e outras restrições a Bolsonaro
Após pedido de Moraes, o ministro Cristiano Zanin convocou uma sessão extraordinária virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para manter decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
Após pedido de Moraes, o ministro Cristiano Zanin convocou uma sessão extraordinária virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão.
Mais cedo, a Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca na residência do ex-presidente.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “confessa, consciente e voluntária”, a prática de atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anisitia.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio - inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro, o espúrio [ilegitimo] término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, disse Moraes.
Na decisão, Moraes recorreu a uma citação de Machado de Assis, imortal da Academia Brasileira de Letras, para defender a soberania nacional.
“A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, diz o trecho destacado da crônica História de Quinze Dias, publicada em 1876.
Moraes continuou a defender a soberania nacional, afirmando que ela não pode ser negociada nem extorquida, por se tratar de um dos fundamentos da República.
“O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros.”
Acessos
Moraes também autorizou a Polícia Federal a acessar dados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro armazenados em computadores, servidores, redes e armazenamento em nuvem ou dispositivos eletrônicos.
No documento, o ministro “autoriza análise do conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails) armazenado em eventuais computadores, servidores, redes, inclusive serviços digitais de armazenamento ‘em nuvem’, ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza”.
Moraes também destaca que o acesso poderá ser feito por meio de “quaisquer serviços utilizados, incluindo aparelhos de telefonia celular que forem encontrados, bem assim para a apreensão, se necessário for, dos dispositivos de bancos de dados, DVDs, CDs ou discos rígidos”.
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