Mourão: orçamento secreto deixa R$ 36 bi nas mãos de Lira e Pacheco
Vice-presidente diz que orçamento secreto do governo Bolsonaro e emendas impositivas de Dilma criam 'hipertrofia' do Congresso
Brasília|Alan Rios, do R7, em Brasília
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o sistema político brasileiro passa por uma "hipertrofia do Congresso Nacional". Segundo o general, esse problema é causado por medidas que vão desde a imposição de emendas até o orçamento secreto. Mourão criticou a medida por avaliar que ela coloca R$ 36 bilhões nas mãos de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
As declarações foram dadas durante palestra de inauguração da sede da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar, ligada ao Superior Tribunal Militar, nesta terça-feira (29). O vice-presidente comentava cenários político-econômicos internacionais e visões sobre o cenário nacional quando elencou três questões que, segundo ele, contribuíram para “a hipertrofia do Congresso Nacional”, avançando sobre uma questão do Executivo, que é a execução do orçamento.
“A coisa começa lá no governo da presidente Dilma [Rousseff], em 2015, quando ela, cercada dentro do Congresso, torna impositivas as emendas parlamentares. A emenda parlamentar era aquele jogo: o deputado que vota comigo eu libero a emenda dele. Ao tornar impositiva, tirou uma forma de o Executivo pressionar o Congresso.”
O segundo passo citado na fala foi o ato de tornar impositiva a emenda de bancada. “E o último passo foi com a gente agora, que é a famosa emenda de relator, que a imprensa publica como sendo orçamento secreto. Esse pacote hoje coloca que, dos R$ 90 bilhões de despesas discricionárias que o governo tem na mão, R$ 36 bilhões estão na mão do Congresso Nacional, ou seja, na mão do Arthur Lira e do Pacheco. Eles que distribuem esse recurso”, alegou.
Mourão ressaltou que o país tem que “dar um jeito” nessa questão do Congresso. “Se não, nosso sistema não aguenta”, disse.
Federações
Ainda avaliando o contexto político do Brasil, ele elogiou a criação das federações partidárias, explicando que, nas antigas coligações, quando terminava a eleição, as legendas estavam "divorciadas".
A federação%2C não. Ela tem que sobreviver os quatro anos daquela legislatura. [...] Ao proibir a coligação%2C o partido vai ter que se fortalecer%2C vai concorrer sozinho. Antes%2C juntavam quatro ou cinco partidos%2C faziam uma coligação%2C juntavam os votos de todo mundo e você conseguia distribuir dois deputados para lá%2C três para acolá. E tinha posicionamento dentro da Câmara. Agora%2C não tem mais espaço para isso. É um fator positivo para a gente poder avançar em um sistema partidário que represente os pensamentos existentes na sociedade brasileira
O vice-presidente ainda comentou os impactos da pandemia, dizendo que o Brasil realizou em 2020 uma expansão fiscal de quase R$ 700 bilhões. “A reforma da Previdência de 2019 previa uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. Nós praticamente torramos essa economia em 2020, para poder fazer frente aos efeitos da pandemia.”