‘Movimento é de contenção dos ministros’, diz professora sobre código de ética de Fachin

Na abertura do ano do Poder Judiciário, Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a prioridade de sua gestão será a criação de um código de ética para a Corte, proposta que será relatada pela ministra Cármen Lúcia e enfrenta resistência interna.

Em entrevista ao Jornal da Record News, a professora de direito constitucional Lílian Cazorla explica que um dos principais fundamentos para a criação das novas normas de conduta é a proteção institucional do Supremo Tribunal Federal. Ela destaca ainda que a medida também busca orientar a atuação dos ministros.

“A intenção do ministro Fachin é retomar a institucionalidade do Supremo, garantir o que ele chamou de legitimidade da instituição. Então, ele está agindo pensando na proteção, na valorização da instituição, mas o movimento é de contenção. Contenção dos ministros, das atuações individuais para uma proteção da instituição como um todo”, afirma Lílian.

A docente ainda comenta que as individualidades dos ministros acabam ganhando destaque nos processos e isso desgasta a imagem do Supremo.

“É muito comum, nesse típico processo decisório, do nosso Supremo Tribunal Federal, a gente enxergar as individualidades dos ministros e, de alguma maneira, os comportamentos individuais têm minado a legitimidade da instituição. Então, é importante separar as coisas”, afirma a professora.

Questionada sobre se o novo regulamento pode influenciar a conduta dos ministros, Lílian explica que já existe um código de ética aplicável a toda a magistratura, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela considera “curioso” que o STF veja a necessidade de criar um regulamento próprio, paralelo ao já existente.

“É curioso que a gente necessite, que o próprio órgão Supremo Tribunal Federal, no seu interior, tenha a iniciativa de propor um Código de Ética próprio para aquele tribunal, sendo que já há normas gerais que balizam atividades da magistratura no geral no Brasil. É importante observar isso. Por outro lado, é importante observar também que o Supremo Tribunal Federal é marcado por uma série de práticas informais”, complementa a docente.

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