MP defende enviar a juizado especial ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra deputada
Promotora disse que eventual pena máxima do ex-presidente não passaria de dois anos; fala foi direcionada a Maria do Rosário
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Ministério Público encaminhou uma manifestação à Justiça do Distrito Federal para pedir que seja enviada a um juizado especial criminal uma ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a ação penal. A movimentação ocorreu porque Bolsonaro não tem mais foro privilegiado.
Os Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça que cuidam de infrações penais de menor potencial ofensivo. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter dito, no plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada “não merecia ser estuprada por ser feia”.
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Na manifestação, a promotora Kamilla Allão diz que a queixa-crime analisada existe apenas para fins de apuração das supostas condutas injuriosas e que uma eventual pena máxima dada a Bolsonaro no caso não passaria de dois anos.
"Ao final, a pena máxima resta fixada em um ano e oito meses de detenção, afastando, portanto, a competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, pugna o Ministério Público pela declinação da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília (DF), competente para o processamento do feito", disse a promotora.
