MP cobra fiscalização de cinemas e praças de alimentação no DF

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão enviou um ofício, nesta segunda-feira (20), para o DF Legal (Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística) cobrando o cumprimento de fiscalização das medidas sanitárias contra a Covid-19 nos cinemas e nas praças de alimentação dos shoppings no Distrito Federal.

Agora, o DF Legal tem o prazo de 10 dias úteis para encaminhar ao MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) as providências que serão tomadas em relação à fiscalização. O pedido do MP foi feito, segundo o órgão, em razão de informações sobre o descumprimento das medidas distritais dentro dos espaços. 

Em nota, o procurador Eduardo Sabo disse que "é de suma importância que os estabelecimentos comerciais sigam os protocolos de segurança de enfrentamento à Covid, previstas, inclusive, no decreto distrital nº 42.730, de 23 de novembro de 2021”.

Ao R7, o DF Legal informou que ainda não recebeu a notificação. "Tendo recebido a denúncia do Ministério Público, a pasta disparará para todas as equipes da Força-Tarefa do GDF — formada por órgãos de fiscalização e de segurança — a demanda, a fim de averiguar possíveis irregularidades", diz a nota.

"Vale lembrar que, de acordo com o decreto 42.730, apenas o uso de máscara, a disponibilidade de álcool gel e assepsia das instalações, conforme regra sanitária, ainda estão sendo cobradas", destacou o órgão.