O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele compartilhe provas que demonstrem a participação de pessoas envolvidas no processo ilegal de venda e recompra de presentes recebidos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é permitir que o TCU tenha acesso às informações resultantes da quebra de sigilo bancário dos envolvidos nos Estados Unidos.
O tribunal de contas tem se debruçado para realizar o levantamento dos presentes e itens recebidos de autoridades pelo ex-presidente no exercício do mandato, por ocasião das visitas oficiais ou viagens de Estado ao exterior ou das visitas de chefes de Estado e de governos estrangeiros ao Brasil.
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No pedido, o procurador Lucas Furtado lembrou que, depois que o TCU determinou ao ex-presidente que restituísse os presentes recebidos da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes, houve um processo de recompra das joias vendidas. Estão sob investigação os envolvidos nesse esquema e a origem dos recursos utilizados.
“No âmbito das novas apurações a serem empreendidas pelo TCU, poderão ser responsabilizados, além do ex-presidente, os agentes envolvidos nas transações de venda e de recompra, e [...] o sucesso da investigação a ser empreendida pela corte de Contas depende da colaboração dos órgãos envolvidos na apuração dessas irregularidades”, disse.
Relatório
Um relatório técnico do TCU desta semana propõe que a corte determine um prazo de 120 dias para que a Presidência da República reavalie a incorporação de todos os presentes recebidos por Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022, quando era presidente da República, ao seu acervo privado. O documento diz que há presentes recebidos pelo ex-presidente que não foram registrados e que Bolsonaro teria ficado com 17 bens de "elevado valor comercial". "Essas constatações são decorrentes de deficiências existentes no processo de trabalho correlato ao recebimento e à incorporação desses bens", afirma o texto da área técnica.
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O relatório também sugere determinar à Presidência da República que apure, em um processo administrativo, no prazo de 180 dias, a existência de outros bens ofertados ao ex-presidente da República, à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a parentes ou a quaisquer pessoas que fizeram parte da comitiva presidencial em eventos oficiais.
Joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e escultura dourada de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros estão entre os objetos apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o TCU, entre 2019 e 2022, foram contabilizados 9.158 presentes de origens diversas recebidos pela Presidência, classificados como itens de natureza museológica. Desse total, 295 foram provenientes de autoridades estrangeiras, 240 foram incorporados ao acervo privado do ex-presidente Bolsonaro, e 55, ao patrimônio da União.
Em agosto, a defesa do ex-presidente disse que ele "jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos".