MP que zera ‘taxa das blusinhas’ tem validade estendida por mais 60 dias
O ato foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicado nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
A medida provisória que extingue a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 257,20, na cotação atual), conhecida como “taxa das blusinhas”, teve a validade prorrogada por mais 60 dias. O ato foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicado nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de maio e revoga a alíquota de 20% do imposto de importação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50.
O imposto havia sido criado para reduzir a diferença de competitividade entre plataformas estrangeiras e o varejo nacional. A proposta ainda aguarda a instalação de uma comissão mista no Congresso Nacional para ser analisada pelos parlamentares.
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