MPF apura supostas restrições de bancos a compras feitas via maquininhas e apps
Iniciativa é um desdobramento de apuração iniciada pela Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do Ministério Público
Brasília|Do R7, em Brasília
O Ministério Público Federal junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou procedimento administrativo para apurar supostas restrições a compras com cartões de crédito em maquininhas ou aplicativos de pagamento. A investigação será conduzida pelo procurador regional da República Waldir Alves, responsável pelo ofício.
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O MPF apura se os bancos estão recusando “indevidamente e sem fundamento” compras feitas no cartão de crédito por meio das maquininhas ou plataformas das carteiras digitais, como Mercado Pago e PicPay. O órgão informou que, caso seja comprovada, a prática pode significar “conduta anticoncorrencial e prejudicial” aos consumidores nos setores de sistemas de pagamento e de cartões de crédito.
Além disso, segundo o MPF, a ação configuraria um obstáculo às novas empresas, dificultando a fixação de novos concorrentes.
A fim de obter mais informações, o órgão junto ao Cade expediu ofícios requerendo esclarecimentos às empresas Itaú, Nubank, Banco do Brasil, Visa, Mastercard, Rede, Elo, Stone, Mercado Pago, PicPay e PayPal.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) e Anfap (Associação Nacional dos Facilitadores de Pagamento) também foram procuradas. A abertura da apuração foi comunicada ainda ao Banco Central, ao CMN (Conselho Monetário Nacional) e à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
A iniciativa é um desdobramento de apuração iniciada pela Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF.
Em nota, a Febraban ressaltou que não é objeto do procedimento de investigação, mas “ratifica o seu compromisso de sempre atuar para o aprimoramento do ambiente regulatório, assegurando a correta e lícita competição na indústria de cartões e pagamentos e, sobretudo, contribuindo para um mercado de crédito saudável para o consumidor”. No texto, a Febraban informa que vai se manifestar junto ao MPF.
À reportagem, a ABFintechs informou que se compromete a encaminhar todos os dados e informações solicitadas. “Estamos empenhados em interagir e colaborar com todas as iniciativas que visam equilibrar o mercado financeiro de capitais, fornecendo às autoridades as informações necessárias a respeito do segmento que representamos, sempre com o objetivo de criar um ambiente de negócios mais favorável, justo, acessível e inclusivo para as fintechs e os entrantes no ecossistema financeiro”, diz a nota.
Ao R7, o Itaú Unibanco afirmou “que esclarecerá todas as informações solicitadas. O banco está seguro de que suas interações e decisões têm forte fundamento técnico e econômico, e que não violam a livre concorrência”.
A reportagem entrou em contato com as demais empresas, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.