O Ministério Público Federal no estado de São Paulo deu dez dias ao Telegram para que preste informações detalhadas sobre a mensagem impulsionada a seus usuários nesta terça-feira (9) com críticas ao PL das Fake News. A mensagem divulgada pela plataforma afirma que o PL das Fake News vai "acabar com a liberdade de expressão" e "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial".
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
O MPF quer saber os motivos para que a mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e os nomes e os endereços eletrôncios dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação.
"Consigna-se que as informações ora requisitadas constituem dados técnicos indispensáveis à instrução do Inquérito Civil Público em epígrafe, bem como ao eventual ajuizamento de eventuais Ações Civis Públicas correlatas, de modo que o não atendimento à requisição em tela pode configurar crime de desobediência, tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/1985", diz o MPF.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou nesta terça-feira que também vai notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o Projeto de Lei.
Regulamentação
O PL das Fake News tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas Orlando Silva pediu o adiamento da votação da proposta na última terça-feira (2) por causa das divergências sobre o texto.
Em linhas gerais, o projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e é um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso da divulgação de notícias falsas.