MPF denuncia Silvinei Vasques e outros sete por fraude em licitações de compra de blindados da PRF

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça Federal o ex-superintendente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e outras sete pessoas por fraude de licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais blindadas da corporação consideradas inservíveis. Os veículos foram destinados à Superintendência do Rio de Janeiro no período da gestão de Vasques. Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões. O R7 entrou em contato com a defesa de Silvinei e aguarda manifestação.

Na denúncia, o procurador da República Eduardo Benones pede a prisão de dois empresários e tem como alvos dois policiais rodoviários apontados por iniciar e dar continuidade à licitação. De acordo com o MPF, os policiais elaboraram estudos e o termo de referência do pregão realizado em 2020, tendo estabelecido prazos exíguos para a apresentação de protótipo e a entrega dos veículos.

Também foram denunciados o pregoeiro que aprovou a proposta inicial, que continou o processo mesmo sabendo que não havia outros licitantes, e o fiscal técnico do contrato, que assinou relatórios de conformidade e termos de recebimento definitivo.

"Segundo as investigações, as licitações eram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e propostas irreais acima do preço, nas quais a empresa ganhava, na maior parte dos casos, pela modalidade 'maior desconto', ainda que não existisse tabela pré-fixada de valores para o julgamento das propostas", diz o MPF. 

A vencedora do certame foi investigada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. De acordo com as apurações, entre as transações suspeitas realizadas houve pagamentos realizados para um ex-chefe de gabinete do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de uma empresa de consultoria administrada por ele. 

"A materialidade dos crimes é comprovada, especialmente, considerando relatórios técnicos elaborados pelo Grupo de Trabalho dos Blindados Operacionais da PRF e 22 relatórios técnicos resultantes da colaboração prestada pelo CAEx (Centro de Avaliações do Exército). Os documentos confirmam que a empresa frequentemente descumpria prazos e entregava produtos e serviços abaixo dos padrões acordados, ferindo a integridade dos contratos e colocando em risco a vida dos policiais", diz o MPF. 

O MPF diz a listagem da autorização do Exército para serviços de blindagem aponta que "existem 59 empresas habilitadas para comercializar esse serviço". De acordo com a denúncia, a empresa não está autorizada a fornecer esse tipo de blindagem, serviço contratado pela maioria dos procedimentos.

Em tomadas de contas do TCU (Tribunal de Contas da União) foi detectado que havia indícios de que a empresa investigada, criada nos Estados Unidos, que não possui nenhuma atuação no ramo de blindados, informou o MPF.

"No entanto, venceu três pregões eletrônicos realizados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em dezembro de 2020, quando Silvinei Vasques ocupava o cargo de superintendente regional da PRF/RJ. Os pregões tinham por objeto a implementação de proteção balística parcial de viaturas, a aquisição de veículos novos blindados e a transformação em veículos blindados de viaturas já integrantes do patrimônio da PRF."