MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas
Órgão aponta ausência de estudos e consulta na fase pré-licitatória
Brasília|Da Agência Brasil
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O MPF (Ministério Público Federal) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença de pesquisa para eventual exploração.
Na última segunda-feira (20), a Petrobras obteve a licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.
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Segundo o MPF, os leilões que antecederam o processo de autorização para a licença de exploração necessitam do Estudo de Impacto Climático, da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, além da consulta prévia a comunidades indígenas.
“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o órgão.
De acordo com a Petrobras, a sonda exploratória se encontra na região do bloco FZA-M-059, e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A perfuração dessa fase inicial tem duração estimada em cinco meses, segundo a companhia. Nesse período, a empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica.
“Não há produção de petróleo nessa fase”, frisou a Petrobras em comunicado.
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