‘Muita reclamação sobre o texto’, diz Lira sobre projeto que regulamenta planos de saúde
Presidente da Câmara decidiu adiar a votação do projeto após receber reclamações das operadoras privadas de saúde
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (14) que o projeto que altera a regulamentação dos planos privados de assistência médica não será votado na próxima semana, como estava previsto. Segundo ele, o parecer do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), tem recebido muitas críticas das empresas de plano de saúde. A ideia de Lira é tentar ajustar os pontos divergentes nos próximos 15 dias.
O projeto determina, entre outras coisas, a proibição da extinção unilateral do contrato em toda e qualquer situação, sejam planos individuais, coletivos, de autogestão, além de regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos. “Não tenho o texto, mas eu tenho recebido muita reclamação. Não vamos fazer nada açodado neste ponto, que já é crítico, no sistema de seguros no Brasil, principalmente, de saúde”, afirmou Lira.
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Relatório
O parecer do deputado Duarte Jr. prevê duas regras novas, que atualmente não são impostas aos planos de saúde: proibição de reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos — atualmente, há regras apenas para os seguros individuais — e a possibilidade de os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarem os planos de autogestão, o que hoje também não acontece.